Questão 76907

Diferentemente do Mercosul, que se constitui como uma união aduaneira (ainda que imperfeita), a Aliança do Pacífico se caracteriza como uma área de livre comércio que avançou para um estágio de integração mais profundo em certas áreas. Analise as seguintes características institucionais e de política comercial.

I. A Aliança do Pacífico não estabeleceu uma Tarifa Externa Comum (TEC) para proteger os mercados de seus membros da concorrência de terceiros países, especialmente da Ásia.
II. O Protocolo Adicional ao Acordo Marco, que entrou em vigor em 2016, estabeleceu a desgravação tarifária imediata para 92% do universo de produtos comercializados entre os membros, com um cronograma para a liberalização dos 8% restantes.
III. A Aliança possui um mecanismo de acumulação de origem, que permite que insumos e matérias-primas de qualquer um dos quatro países-membros sejam considerados como originários do bloco para fins de cumprimento das regras de origem.
IV. As decisões na Aliança do Pacífico não são tomadas por um órgão supranacional com poder de veto sobre as políticas econômicas nacionais dos países-membros, similar à Comissão Europeia.

Estão corretas apenas as afirmativas: