Questão 76835

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2025

Questão

ID 76835

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: NAFTA/USMCA (Acordo EUA-México-Canadá)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Capítulo sobre Boas Práticas Regulatórias do USMCA visa promover a transparência e a coordenação na elaboração de novas regulamentações técnicas. Um de seus objetivos é evitar que os países criem barreiras não-tarifárias disfarçadas de normas técnicas. Qual dos seguintes princípios NÃO é um pilar desse capítulo?

Alternativa A:
A exigência de que os governos publiquem anualmente uma lista das regulamentações que pretendem implementar.
Alternativa B:
A obrigação de conduzir consultas públicas e permitir que as partes interessadas dos outros países membros comentem sobre propostas de novas regulamentações.
Alternativa C:
A criação de um comitê trilateral com poder de veto sobre qualquer nova regulamentação técnica proposta por um dos países membros.
Alternativa D:
O incentivo ao uso de padrões internacionais e à análise de impacto regulatório para justificar novas normas.
Alternativa E:
A promoção da compatibilidade regulatória em setores-chave para facilitar o comércio.

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