Questão 76823 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 76823

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: NAFTA/USMCA (Acordo EUA-México-Canadá)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O mecanismo de solução de controvérsias entre investidor e Estado (ISDS), previsto no Capítulo 11 do NAFTA, foi um dos aspectos mais criticados do antigo acordo, acusado de permitir que corporações processassem governos em tribunais arbitrais privados, minando a soberania nacional. O USMCA reformulou drasticamente esse mecanismo. Assinale a alternativa que descreve corretamente a principal mudança no ISDS no âmbito do USMCA.

Alternativa A:
O mecanismo ISDS foi fortalecido, ampliando o número de árbitros e acelerando os processos para dar mais segurança jurídica aos investidores.
Alternativa B:
O sistema ISDS foi completamente eliminado para todas as relações comerciais entre os três países, que agora devem recorrer exclusivamente à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Alternativa C:
O mecanismo foi mantido integralmente entre EUA e Canadá, mas eliminado na relação com o México, que passou a ter um tratamento diferenciado.
Alternativa D:
O ISDS foi amplamente eliminado entre os EUA e o Canadá. Para a relação entre EUA/Canadá e México, ele foi mantido apenas para setores estratégicos específicos (como petróleo e gás, telecomunicações, infraestrutura) e com exigências processuais mais rigorosas, como a necessidade de esgotar primeiro os recursos nos tribunais locais.
Alternativa E:
O novo acordo transferiu a jurisdição dos painéis arbitrais privados para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.

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