Questão 76819

Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições trabalhistas e ambientais do USMCA, que representaram uma tentativa de fortalecer temas que eram considerados secundários no acordo anterior, o NAFTA.

I. O USMCA incorpora um capítulo específico sobre direitos trabalhistas que exige que os países membros adotem e mantenham em suas leis e práticas os direitos declarados na Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo a liberdade de associação e o direito à negociação coletiva.
II. Foi criado um Mecanismo de Resposta Rápida (MRR) que permite a um país signatário tomar medidas de fiscalização contra fábricas específicas no território de outro membro caso haja denúncias de negação de direitos trabalhistas, podendo resultar em sanções como a suspensão de tratamento tarifário preferencial para os produtos daquela fábrica.
III. No capítulo ambiental, o acordo proíbe subsídios a frotas pesqueiras que praticam a sobrepesca e inclui, pela primeira vez, um artigo que veda o rechaço a leis ambientais como forma de atrair investimentos, embora a aplicação de sanções comerciais por infrações ambientais seja mais branda e demorada que o mecanismo trabalhista.
IV. O acordo estabelece metas obrigatórias e vinculantes para a redução de emissões de gases de efeito estufa para os três países, alinhando a política comercial da América do Norte com os objetivos do Acordo de Paris.

Estão corretas apenas as afirmativas: