Questão 766690

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 766690

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Iniciativa

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Acerca do cumprimento de sentença previsto no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, inicia-se de ofício ou a requerimento do exequente.
Alternativa B:
O devedor será intimado pessoalmente para cumprir a sentença espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa.
Alternativa C:
Se o requerimento de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa for formulado após 6 (seis) meses do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta, com aviso de recebimento, encaminhada ao endereço constante dos autos.
Alternativa D:
O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.
Alternativa E:
São títulos executivos judiciais a decisão homologatória de autocomposição judicial e a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.