Questão 766571

elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim de seus órgãos e entidades e submetê-los à aprovação do Arquivo Nacional,

aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração pública federal e de suas atividades-fim aprovada pelo Arquivo Nacional.

analisar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após tê-los desclassificado quanto ao grau de sigilo, procedendo à eliminação destes, conforme o caso, observando os ritos de eliminação previstos.

orientar as unidades administrativas do seu órgão ou entidade, analisar, avaliar e selecionar o conjunto de documentos produzidos e acumulados pela administração pública federal, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e eliminação dos documentos destituídos de valor.

submeter as listagens de eliminação de documentos para aprovação do titular do órgão ou da entidade, observado o disposto nos códigos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação de documentos, das atividades-meio da administração pública federal e das atividades-fim do órgão ou entidade.