Questão 766406

A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 02 (dois) até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 180 (cento e oitenta) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

A cassação consiste na proibição do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 5 (cinco) anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, apenas na categoria inscrita a qual foi cometida a infração, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.