Questão 762751

Leia a disposição legal e escolha a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo.

O Art. 20 da Lei nº 8.742/1993 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à determinados indivíduos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Devido a essa especificação acima contida, os indivíduos tratados pela legislação são pessoas