Questão 761266

um consórcio público visa o interesse comum dos entes que dele participam sem, contudo, permitir que haja transferência de bens.

a uma autarquia pode ser concedida isenção do pagamento de imposto que incida sobre imóvel de sua propriedade, mesmo que não esteja em uso por ela.

uma empresa pública federal que seja ré em uma causa não sujeita à Justiça do Trabalho nem à Justiça Eleitoral terá como foro competente a Justiça Federal.

à sociedade de economia mista não se exige que seja instituída exclusivamente como sociedade anônima, mas se assim o for, a maioria do capital votante deverá ser público.