Questão
ID 759031Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social
Ano: 2019 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
O Serviço Social Brasileiro passou por um profundo processo de renovação, apresentando-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. Neste viés de consolidação do projeto profissional, em 1993 é instituído o Código de Ética do/a Assistente Social, Lei nº 8.662, que possui caráter normativo e jurídico, representando a dimensão ética da profissão. O referido Código, em seu artigo 13, cita sobre a inscrição nos Conselhos Regionais.
No tocante à inscrição nos Conselhos Regionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de taxas.
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de tarifas.
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de resilição.
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades).
( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é