Questão
ID 757153Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Morte Encefálica e Lei de Transplante e Doação de Órgãos (Lei Nº 9.434/1997)
Ano: 2021 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
A morte encefálica foi legalmente definida no Brasil pela Lei nº 9.434, de 1997, a qual dispõe sobre a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Essa lei determina que compete ao Conselho Federal de Medicina (CFM) definir os critérios necessários para o diagnóstico de ME no nosso país. Posteriormente, essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 2.268, do mesmo ano.
Considerando essa regulamentação, é correto afirmar que o diagnóstico de morte encefálica no Brasil, no caso de doação de órgãos e tecidos, deverá ser feito por dois médicos