Questão 75673

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 75673

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual no 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A promoção interrompe o exercício.
Alternativa B:
O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
Alternativa C:
O responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
Alternativa D:
O funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.
Alternativa E:
O funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

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