Questão 75564

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 75564

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Atos Processuais por Meio Eletrônico, Exceções à Regra dos Dias Úteis

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código de Processo Civil, em sua parte geral, trata dos atos processuais, que são os atos jurídicos praticados no processo, com o objetivo de dar andamento ao feito. O conhecimento dos atos processuais é fundamental para a atuação dos profissionais do direito, especialmente os servidores do Poder Judiciário. A lei estabelece as regras para a prática dos atos, como os prazos, o local, o modo e a forma. A inobservância dessas regras pode levar à nulidade do ato.

Sobre os atos processuais, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os atos processuais serão praticados em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição, sendo vedada a prática em qualquer outro horário.
Alternativa B:
A prática de ato processual em dia não útil é nula, salvo se a lei expressamente autorizar, como nos casos de tutela de urgência.
Alternativa C:
Os atos processuais podem ser praticados por meio eletrônico, de acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa D:
Os atos processuais podem ser praticados por meio de carta precatória, rogatória ou de ordem, de acordo com a sua natureza.

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