Questão
ID 75546Disciplina: Arquivologia
Assuntos: Acesso à Informação, Decreto Nº 7.724/2012 - Regulamenta a LAI
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece o acesso à informação como um direito fundamental do cidadão, e o sigilo como exceção. A LAI regulamenta os procedimentos para a classificação, desclassificação e reclassificação de informações sigilosas, bem como os prazos de sigilo. A respeito dos prazos de sigilo da LAI, assinale a alternativa correta.