Questão 75455 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75455

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Processual

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 13.105/2015, o novo Código de Processo Civil, trouxe importantes inovações para o ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de tornar o processo judicial mais célere e eficaz. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um dos institutos mais importantes, pois visa a responsabilizar os sócios por dívidas da empresa, em casos de abuso de direito ou de desvio de finalidade. O conhecimento das regras do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é fundamental para a atuação dos profissionais do direito, especialmente os servidores do Poder Judiciário.

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerida pela parte ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
Alternativa B:
A desconsideração da personalidade jurídica será instaurada por meio de petição incidental, que deve ser processada em autos apartados.
Alternativa C:
A desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerida na petição inicial, na fase de cumprimento de sentença, na execução de título extrajudicial e no inquérito policial.
Alternativa D:
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende a execução, salvo se a decisão for de ofício pelo juiz, em razão de risco de dano grave ao devedor.

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Questão 75455

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