Questão 75451 de Direito Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75451

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Peculato Culposo, Peculato Impróprio (Peculato Furto)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código Penal, em seu Título V, trata dos crimes contra a Administração Pública, que visam proteger a probidade e a legalidade da máquina estatal. O peculato, em suas diversas modalidades, é um dos crimes mais graves, pois atinge diretamente a confiança que a sociedade deposita no servidor público. A jurisprudência dos tribunais superiores tem um papel crucial na interpretação das nuances do crime, como a sua modalidade culposa e a sua diferenciação de outros crimes, como a concussão e a corrupção passiva.

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O peculato culposo é um crime de menor potencial ofensivo, que pode ser objeto de transação penal, desde que o servidor repare o dano antes do recebimento da denúncia.
Alternativa B:
O peculato culposo não admite a extinção da punibilidade em caso de reparação do dano, em razão da sua natureza grave.
Alternativa C:
A reparação do dano, no caso do peculato culposo, antes do recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.
Alternativa D:
O crime de peculato-furto se diferencia do peculato-apropriação pela conduta do agente, que, no primeiro caso, se apropria do bem, e, no segundo, subtrai o bem.

Estatísticas Cadernos

Questão 75451

Continue estudando na plataforma