Questão 75412

O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) estabelece as regras para a tipificação de crimes e a aplicação de penas no Brasil. O crime de peculato é um crime contra a Administração Pública, que se caracteriza pela apropriação, pelo desvio ou pela subtração de bem público, por servidor público, em razão do cargo. O conhecimento do crime de peculato é fundamental para a atuação dos profissionais do direito, especialmente os servidores do Poder Judiciário.

Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa incorreta: