Questão 75361

O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) estabelece as regras para a tipificação de crimes e a aplicação de penas no Brasil. O crime de corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, que se caracteriza pela solicitação ou recebimento de vantagem indevida, em razão do cargo, para si ou para outrem. O conhecimento do crime de corrupção passiva é fundamental para a atuação dos profissionais do direito, especialmente os servidores do Poder Judiciário.

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a alternativa incorreta: