Questão
ID 75355Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Procedimento
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, estabelece as regras para o agravo de instrumento. O agravo de instrumento é um dos recursos mais importantes do Código, pois visa a impugnar decisões interlocutórias que não podem ser revistas em apelação. O conhecimento das regras do agravo de instrumento é fundamental para a atuação dos profissionais do direito, especialmente os servidores do Poder Judiciário.
Sobre o agravo de instrumento, assinale a alternativa incorreta: