Questão 75339

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 75339

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, estabelece as regras para a tutela de urgência e a tutela de evidência. Ambas são formas de tutela jurisdicional que visam a antecipar os efeitos da decisão de mérito, mas se diferenciam pela natureza dos requisitos que autorizam a sua concessão. A correta compreensão da tutela de urgência e da tutela de evidência é fundamental para a atuação dos profissionais do direito, especialmente os servidores do Poder Judiciário.

Sobre a tutela de urgência, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A tutela de urgência será concedida se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
Alternativa B:
A tutela de urgência será concedida se houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Alternativa C:
A tutela de urgência será concedida se houver probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Alternativa D:
A tutela de urgência será concedida se houver perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, mesmo sem a probabilidade do direito.

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Questão 75339

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