Questão 75301

Em um cenário de modernização dos arquivos do Poder Judiciário, a digitalização dos documentos é uma das principais estratégias para garantir a preservação, o acesso e a segurança da informação. A Lei nº 12.682/2012 e a Resolução nº 441 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecem diretrizes para a digitalização de documentos e a gestão de documentos digitais. No entanto, a mera digitalização não garante a autenticidade e a validade jurídica do documento, sendo fundamental que o processo siga normas técnicas e legais. Acerca da digitalização e da gestão de documentos digitais, julgue os itens a seguir.

I. A digitalização de um documento físico com o objetivo de eliminação do original é permitida, desde que a reprodução digital seja certificada e assinada digitalmente por autoridade competente.

II. O Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) é um sistema que visa garantir a autenticidade, a integridade e a acessibilidade dos documentos digitais ao longo do tempo.

III. Um dos principais requisitos para a validade de um documento digitalizado é a sua representação fiel ao original, sem alterações ou supressões de conteúdo.

IV. A Resolução nº 441/2021 do CNJ regulamenta a digitalização, a gestão de documentos digitais e o RDC-Arq no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, estabelecendo padrões técnicos rigorosos.

Estão corretos: