Questão
ID 75275Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Litigância de Má-fé
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) estabelece as regras para o processo judicial civil no Brasil. O princípio da boa-fé objetiva é um dos mais importantes do Código, pois exige que as partes se comportem de forma honesta, leal e ética durante todo o processo. A inobservância desse princípio pode ensejar a aplicação de penalidades, como a multa por litigância de má-fé. O conhecimento e a correta aplicação do princípio da boa-fé objetiva são fundamentais para a atuação dos profissionais do direito, especialmente os servidores do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que apresenta uma conduta que configura litigância de má-fé, de acordo com o Código de Processo Civil: