Questão
ID 75274Disciplina: Direito Penal
Assunto: Furto Qualificado Privilegiado
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) estabelece as regras para a tipificação de crimes e a aplicação de penas no Brasil. O furto qualificado é um crime contra o patrimônio, que se diferencia do furto simples pela presença de circunstâncias que o tornam mais grave. O conhecimento das qualificadoras do furto é fundamental para a correta aplicação da lei penal e para a atuação dos profissionais do direito, especialmente os servidores do Poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm um papel crucial na interpretação das qualificadoras do furto.
Sobre o crime de furto qualificado, analise as afirmativas a seguir, com base no Código Penal:
O furto é qualificado se praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
O furto é qualificado se praticado com emprego de chave falsa.
O furto é qualificado se praticado com abuso de confiança.
Estão corretas apenas as afirmativas: