Questão 751398

Medicina Legal · 2026

Questão

ID 751398

Disciplina: Medicina Legal

Assuntos: Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil

Ano: 2026 Banca: DIRENS AERONÁUTICA - Diretoria de Ensino da Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica


Sobre a avaliação da capacidade civil e responsabilidade penal, analise as assertivas.

I. A presença de transtorno mental não implica necessariamente incapacidade civil.

II. A inimputabilidade requer nexo causal entre o transtorno mental e o ato ilícito.

III. O perito deve se manifestar sobre a periculosidade em todos os casos.

IV. A interdição civil é sempre total e permanente.

Estão corretas apenas as assertivas

Alternativas da questão 751398
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