Questão 75135

Direito Penal · 2024

Questão

ID 75135

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere à aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito
Alternativa B:
Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança
Alternativa C:
A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida
Alternativa D:
A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial
Alternativa E:
A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público

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