Questão 75122 de Direito Penal - FGV 2024

Questão

ID 75122

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Associação para o Tráfico (Art. 35), Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Caio e João, maiores e capazes, transportaram dez quilos de cocaína do Município XYZ para o Município ABC, no âmbito do Estado Alfa. Durante o desembarque do material entorpecente, os agentes foram abordados e capturados em flagrante por policiais militares. Após serem informados de todos os direitos constitucionais e legais a que fazem jus e na presença da defesa técnica, Caio e João confessaram que são membros, há dois anos, de uma associação para o tráfico e que, de fato, estavam transportando as drogas no momento da abordagem pelos agentes da lei.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, Caio e João responderão pela prática dos crimes de:

Alternativa A:
tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico, ambos com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos;
Alternativa B:
tráfico de drogas privilegiado, com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos, e associação para o tráfico;
Alternativa C:
tráfico de drogas, com a incidência da causa de aumento de pena atinente à prática de atos de traficância entre Municípios distintos, e associação para o tráfico;
Alternativa D:
tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico, sem majorantes;
Alternativa E:
tráfico de drogas e associação para o tráfico, sem majorantes.

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Questão 75122

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