Questão 750976

Para fins de consistência, deve-se usar apenas uma metodologia de projeção de receitas orçamentárias.

A utilização de modelos incrementais na estimativa das receitas orçamentárias é compatível com o processo de elaboração do orçamento de base zero.

De acordo com a legislação em vigor, os estágios da receita orçamentária são: planejamento, lançamento e arrecadação.

O procedimento de lançamento deve incluir a aplicação de penalidade quando for o caso.

O recolhimento de receitas deve observar o princípio de unidade de caixa.