Questão 750928

No caso de receitas recebidas a maior ou indevidamente, é necessário autorização orçamentária para sua devolução.

Em caso de registro indevido em função de dados informados erroneamente pelo contribuinte, deve-se proceder à retificação, como dedução de receita e subsequente lançamento correto.

Se houver restituição, no mesmo exercício, de transferências recebidas de convênio, a contabilização data-se como despesa do convênio.

No caso das partilhas constitucionais, o ente arrecadador registrará como receita apenas o valor líquido, já deduzido das transferências.

Quando há renúncia de receita, o mais ilustrativo para o usuário da informação contábil é estimar e registrar a receita já deduzida da renúncia.