Questão 75090

Direito Penal · 2024

Questão

ID 75090

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema

No que se refere à Lei no. 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, é correto afirmar que

Alternativa A:
a internação pode ser voluntária ou involuntária e o término é determinado pelo médico responsável, sendo que a internação involuntária não pode exceder sessenta dias.
Alternativa B:
na Semana Nacional de Política sobre Drogas são intensificadas as ações de divulgação de iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso indevido de drogas e ocorre anualmente na quarta semana de julho.
Alternativa C:
compete aos Estados e Municípios elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com a sociedade.
Alternativa D:
o Sisnad tem como objetivo promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.