Questão
ID 75074Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceitos Gerais e Distinção entre Racismo e Injúria Racial
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
A Lei 7.716/89 estabelece medidas penais em relação à prática de preconceito ou discriminação quanto ao listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.