Questão 75070

Direito Penal · 2024

Questão

ID 75070

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2024 Banca: UNIRV-GO Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

O tratamento dos crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor é efetivado pela Lei nº 7.716/89, com as atualizações posteriores, e prevê que:

Alternativa A:
Haverá aumento da pena em 1/3 até metade quando os crimes ocorrerem num contexto ou com o fim de descontração, diversão ou recreação.
Alternativa B:
Em todos os atos processuais, a vítima dos crimes de racismo poderá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
Alternativa C:
Qualquer dos crimes definidos como racismo e cometidos por meio de redes de comunicação social terão as penas diminuídas de 1/3 até metade.
Alternativa D:
Haverá perda automática do cargo ou função, para o servidor público, quando houver condenação.