Questão 75060

Direito Penal · 2019

Questão

ID 75060

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Decreto-Lei Nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais, Princípios da Extraterritorialidade

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art. 37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex

Alternativa A:
não responderá pela contravenção, pois a lei brasileira só é aplicável a contravenção praticada em território brasileiro.
Alternativa B:
responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da extraterritorialidade.
Alternativa C:
responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da territorialidade.
Alternativa D:
não responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da insignificância, dada a quantidade de óleo dísel derramada.
Alternativa E:
não responderá pela contravenção, mas poderá ser extraditado para responder pela conduta na Grécia

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