Questão
ID 75049Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
A Lei nº 7.716/1989 apresenta diversas modalidades de racismo.
Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.
Sobre esta temática, assinale a afirmativa correta.