Questão 75003

não constitui crime.

constitui crime previsto no Código Penal.

constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública incondicionada.

constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.

constitui crime previsto no art. 12 da Lei n°9.609, cujo processamento se dará mediante ação privada.