Questão 749974

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa. Acerca do tema referente a contratos e licitações, julgue os itens que se seguem.

O concurso público para elaboração de um projeto de arquitetura, promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), sob contrato com uma instituição pública, é uma forma usual de seleção de projetos, de caráter consuetudinário, mas não tem amparo na legislação vigente no país.