Questão 74972

Direito Penal · 2023

Questão

ID 74972

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Contravenção Penal, Decreto-Lei Nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

Alternativa A:
havendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda.
Alternativa B:
o condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção.
Alternativa C:
a pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.
Alternativa D:
a tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Alternativa E:
aplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.