Questão 74968

Direito Penal · 2023

Questão

ID 74968

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II), Tortura-Omissão (Art. 1º, § 2º)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Constitui crime de tortura constranger alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, mediante a imposição de sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação.
Alternativa B:
Constitui infração civil e não crime a omissão frente à prática do delito de tortura, ainda que aquele que se omite tenha o dever de evitar ou apurar o fato delituoso.
Alternativa C:
Os dispositivos da Lei de Tortura aplicam-se somente a delitos ocorridos no território brasileiro.
Alternativa D:
O fato de o agente do crime de tortura ser servidor público não constitui causa de aumento de pena legalmente prevista.