Questão 74962

Direito Penal · 2025

Questão

ID 74962

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Decreto-Lei Nº 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Polícia de costumes diz respeito a uma força policial cujo foco direciona-se a questões de moralidade pública, costumes e comportamentos considerados socialmente inadequados ou imorais pela sociedade ou por quem se encontra no poder. Sendo assim, configura-se como exemplo de contravenção penal relativa à polícia de costumes

Alternativa A:
disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.
Alternativa B:
explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração.
Alternativa C:
fabricar, importar, exportar, ter em depósito ou vender, sem permissão da autoridade, arma ou munição.
Alternativa D:
recusar à autoridade, quando esta, justificadamente, solicitar dados concernentes à própria identidade, profissão, domicílio e residência.
Alternativa E:
trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade policial competente.

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