Questão 74956 de Direito Penal - IADES 2023

Questão

ID 74956

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II), Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º)

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Científica do Estado de Goiás

Durante uma investigação, um suspeito foi constrangido por policiais com emprego de violência ou grave ameaça, o que lhe causou sofrimento físico e mental, tudo com o fim de se obter informação, declaração ou confissão acerca de fatos apurados no inquérito policial em trâmite. Devidamente apurados e comprovados os fatos, os policiais foram identificados e denunciados pelo Ministério Público. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso os policiais sejam condenados pela prática de crime de tortura, nos termos da Lei nº 9.455/1997, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Alternativa B:
A Lei nº 9.455/1997 não prevê nenhum tipo de punição para aquele que se orite diante dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou de apurá-las.
Alternativa C:
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, devendo o juiz impor, sempre, o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.
Alternativa D:
A Lei nº 9.455/1997 não prevê qualquer aumento de pena para o caso de o réu ser agente público.
Alternativa E:
A prática de tortura com o fim de se obter informação, declaração ou confissão quanto aos fatos apurados em inquérito policial não encontra tipificação especifica na legislação penal brasileira.

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Questão 74956

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