Questão 74935

Direito Penal · 2024

Questão

ID 74935

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concussão, Crimes Funcionais Contra a Ordem Tributária (Art. 3º)

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Aguaí

Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta:

Alternativa A:
Os crimes de corrupção e concussão consumam-se com a mera exigência, solicitação ou aceitação da promessa e independem do efetivo pagamento ou prática de qualquer ato por parte do servidor público.
Alternativa B:
O sujeito ativo do tipo penal é o sujeito passivo da obrigação tributária beneficiada com a prática do delito.
Alternativa C:
A aceitação de promessa de vantagem integra o tipo penal, ainda que essa promessa não se efetive.
Alternativa D:
O funcionário público responde pelo crime de corrupção e de concussão mesmo que ainda não tenha assumido a função, desde que o ato se dê em razão dela.