Questão
ID 74901Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º)
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá: