Questão 74895

Direito Penal · 2024

Questão

ID 74895

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Inocência

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 2º, inciso V da Lei nº 8.137/1990)

Alternativa A:
A lei não prevê penalidades para a omissão de informações relevantes para a fiscalização tributária.
Alternativa B:
A falsificação de documentos fiscais não é considerada um crime contra a ordem tributária.
Alternativa C:
A utilização de programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela fornecida à Fazenda Pública constitui um crime contra a ordem tributária.
Alternativa D:
A Lei nº 8.137/1990 não abrange os crimes praticados por funcionários públicos.

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