Questão 74884

Direito Penal · 2024

Questão

ID 74884

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:

Alternativa A:
O réu condenado pela prática de crime hediondo não poderá recorrer em liberdade.
Alternativa B:
A pena por crime considerado hediondo será cumprida em regime integralmente fechado.
Alternativa C:
O crime hediondo praticado sem violência ou grave ameaça admite a concessão de liberdade provisória mediante fiança.
Alternativa D:
O réu condenado pela prática de crime hediondo somente poderá ter deferida progressão após o cumprimento de dois quintos da pena.
Alternativa E:
A prisão temporária em decorrência da prática de crime hediondo terá prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.