Questão 74875

Direito Penal · 2024

Questão

ID 74875

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Progressão de Regime e Livramento Condicional nos Crimes Hediondos, Rol dos Crimes Hediondos (Art. 1º)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Após as alterações promovidas na Lei de Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, o crime de roubo circunstanciado, em qualquer de suas modalidades, passou a ser considerado delito hediondo.
Alternativa B:
O delito de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum é insuscetível de indulto.
Alternativa C:
O delito de extorsão, quando praticado com emprego de arma de fogo, é inafiançável.
Alternativa D:
Nos crimes hediondos, a prisão temporária terá o prazo de trinta dias, podendo ser prorrogada, de forma automática, por igual período.
Alternativa E:
O condenado unicamente por crime de importunação sexual somente poderá obter livramento condicional após o cumprimento de mais de dois terços da pena.