Questão
ID 74867Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º), Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º)
Ano: 2024 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará
Atente para os seguintes fatos:
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que