Questão 74861

Direito Penal · 2024

Questão

ID 74861

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Curuçá

Flechinha foi preso por agentes de segurança pública pela prática de tentativa de realizar comércio ilegal de armas de fogo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime cometido por flechinha não é considerado hediondo, por ter sido tentado.
Alternativa B:
Flechinha pode ser beneficiado por fiança, por ter sido crime tentado.
Alternativa C:
Caso condenado, a pena de Flechinha pelo crime descrito deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.
Alternativa D:
Caso condenado, por ser crime hediondo, Flechinha não poderá, em hipótese alguma, apelar em liberdade.
Alternativa E:
Flechinha não pode ser beneficiado por graça, anistia, indulto ou fiança.

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