Questão 74850

Direito Penal · 2024

Questão

ID 74850

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º), Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º)

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Palhoça

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.

Alternativa A:
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Alternativa B:
O condenado por crime de tortura, inclusive nos casos de omissão para evitá-lo ou apurá-lo, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Alternativa C:
Aumenta-se a pena do crime de tortura de um terço até dois terços se o crime é cometido mediante sequestro.
Alternativa D:
Incorre em pena de reclusão, de quatro a doze anos, aquele que comete crime de tortura.
Alternativa E:
Aquele que se omite em face das condutas tipificadas como crime de tortura, quando possui o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de reclusão de dois anos.