Questão
ID 74846Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º), Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)
Ano: 2024 Banca: IBEC - Instituto Brasileiro Educar Conquista Órgão: Prefeitura Municipal de Potiraguá
O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado: