Questão 74843

Direito Penal · 2024

Questão

ID 74843

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º), Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha

Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma legal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de dois a oito anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a vinte anos.
Alternativa B:
A pena cominada para o crime de tortura é detenção, de quatro a oito anos.
Alternativa C:
Aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.
Alternativa D:
Constitui crime de tortura, constranger alguém, causando-lhe sofrimento físico ou mental, ainda que sem emprego de violência ou grave ameaça, em razão de discriminação racial ou religiosa.

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