Questão 74841

nem mesmo a lei pode obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

são garantidos os direitos de propriedade e de herança.

a liberdade de pensamento é ampla, tanto que o anonimato é permitido.

é livre o exercício de qualquer profissão, vedado à lei o estabelecimento de qualificação profissional.

ninguém pode ser compelido a associar-se, mas, nos termos da lei, poderá ser obrigado a permanecer associado.